O crédito tributário representa a mater… (IGEDUC 2025)

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoIGEDUC 2025

CM Bezerros

O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A respeito dessa relação jurídica, assinale a alternativa CORRETA:

AA obrigação tributária é extinta pelo simples decurso do prazo sem pagamento, independentemente de lançamento.BO crédito tributário tem natureza meramente declaratória, não conferindo à Administração o direito de exigir o pagamento.CO crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e é constituído pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza a exigência.DO crédito tributário é constituído automaticamente com a ocorrência do fato gerador, independentemente de qualquer ato administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.