Question

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A importância das obrigações revela-se por ser projeção de autonomia privada do Direito. Ao contrário dos direitos reais, as relações obrigacionais são infinitas. Estão presentes desde a atividade mais simples até a atividade mais complexa da sociedade. São reguladas pelo direito obrigacional tanto a mais comezinha compra e venda, quanto a mais complexa negociação .(VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, 2004, p. 29, v.II). O trecho acima demonstra a importância dos Direitos das Obrigações nas relações dos indivíduos. Dentre as alternativas abaixo, considere a mais correta sobre as formas de adimplemento e extinção das obrigações.

Accepted Answer

B) A imputação em pagamento ocorre quando há um devedor com várias obrigações da mesma natureza com um mesmo credor. Não havendo especificação de qual das obrigações está sendo quitada e, salvo disposição em contrário, cabe à pessoa obrigada o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, quando sejam todos líquidos e vencidos.

Answer

A) Quando não for conhecido o local onde se encontra o credor, o devedor pode efetuar o pagamento em consignação. A consignação em pagamento pode ser feita de dois modos: judicialmente ou extrajudicialmente. Judicialmente, sendo julgado procedente o depósito, o devedor poderá levantar, de logo, o depósito independente do consenso do credor e de outros devedores e fiadores.

Answer

C) A novação é uma forma de adimplemento de uma obrigação e substituição por outra. É vista freqüentemente em contratos bancários, onde extingue-se um contrato de empréstimo de numerário e cria-se outro substituindo. A existência da nova obrigação é condição de extinção da anterior. Aproveitará ao credor, a hipoteca e a anticrese, mesmo que os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte da novação.

Answer

D) Ninguém pode ser credor e devedor de si mesmo, quando isso ocorre estamos diante do instituto da confusão. Quando ocorre a confusão extingue-se a obrigação. A confusão verifica-se a respeito de toda dívida e não de parte dela.

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