Sobre a isenção do crédito tributário,… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaInstituto CONSULPAM 2020

Pref Eusébio

Sobre a isenção do crédito tributário, assinale a opção INCORRETA.

AA isenção pode ser restrita para determinada região do território nacional, em função de características específicas.BA isenção do crédito tributário é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.CA isenção é decorrente de lei que especifica os tributos ao qual se aplica e, sendo o caso, o prazo de duração.DA isenção será estendida aos tributos instituídos posteriormente à lei que especifica a isenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.