Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)GUALIMP 2019

Pref Laje do Muriaé

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 10.826/2003 dispõe que o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Sobre o SINARM, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.