É possível afirmar que no licenciamento… (Legalle 2021)

Direito AmbientalPlano de manejo, zona de amortecimento e gestão de unidades de conservaçãoLegalle 2021

Pref Cachoeirinha

É possível afirmar que no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação de domínio estadual, a competência para o licenciamento será do:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.