Question

Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz da CLT e da jurisprudência consolidada.

Accepted Answer

D) O rito sumaríssimo no dissídio individual é aplicável às causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, devendo a apreciação da reclamação ocorrer no prazo máximo de 15 dias contados de seu ajuizamento, observadas as exceções legais.

Answer

A) O jus postulandi das partes na justiça do trabalho permite que empregado e empregador atuem em qualquer instância, inclusive perante o Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de representação por advogado.

Answer

B) A revelia, no processo do trabalho, gera presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não admitindo prova em contrário.

Answer

C) A justiça gratuita no processo do trabalho, após a Lei nº 13.467/2017, é concedida de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento ou de comprovação da hipossuficiência.

Answer

E) A reconvenção, no processo do trabalho, é incabível, em razão da incompatibilidade do instituto com o procedimento trabalhista simplificado.

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