Question

Alice, com 24 anos e formação superior no curso de Direito, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, associada a um escritório de advocacia e, atualmente, cursando pósgraduação em direito de família, é exequente em ação de alimentos interposta em desfavor de Pedro, seu genitor, pelo rito da prisão civil, por não ter cumprido com sua obrigação legal e moral para com ela durante anos. Com base na Lei de Alimentos e na jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A maioridade civil e a capacidade de promoção ao próprio sustento de Alice, por si só, não são capazes de desconstituir a obrigação alimentar de Pedro, devendo haver prova pré-constituída da ausência de necessidade dos alimentos.

Answer

A) A prisão civil de Pedro é devida independentemente das particularidades do caso concreto.

Answer

C) O cancelamento da pensão alimentícia de Alice pode ser feito de ofício, por decisão judicial, nos próprios autos, já que ela atingiu a maioridade, independentemente de contraditório.

Answer

D) Da sentença que fixa alimentos, caberá, em regra, apelação no efeito devolutivo e suspensivo.

Answer

E) A decisão judicial sobre alimentos, após transitar em julgado, não pode ser revista, ainda que ocorra modificação da situação financeira da Alice ou do Pedro.

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