Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2024
CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
Questão de Direito Constitucional
Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. Federal não prejudicará a execução do julgado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.