Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2026
IRBR DIPLOMACIA
Questão de Direito Constitucional
DIREITO
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF incluem o de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante, constituindo a vedação à tortura norma inderrogável do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.