Sobre a nova lei de drogas, é correto a… (Vunesp 2007)

Direito PenalOutros temasVunesp 2007

DPE SP

Sobre a nova lei de drogas, é correto afirmar que, no caso de posse de droga (art. 28),

Aé prevista diretamente no tipo pena privativa de liberdade.Bsó é possível pena privativa de liberdade ao reincidente.Csó é possível pena privativa de liberdade se o agente não cumpre alguma das várias penas restritivas de direitos que podem ser impostas.Dsó é possível pena privativa de liberdade quando o condenado não cumpre a pena imposta de prestação de serviços à comunidade.Ejamais será possível a imposição de pena privativa de liberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.