Questão de Direito Ambiental

A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, que se configura como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais. Entre elas, duas estão descritas abaixo: I - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana. II - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente. Faça a adequada correlação com o conceito e o tipo de serviço, e assinale a alternativa CORRETA.