AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa públicaACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de AFO e Direito Financeiro
A execução da despesa pública é o cerne da atividade 2 financeira do Estado e deve seguir um rito rigoroso estabelecido pela Lei nº 4.32064, visando garantir que o gasto público atenda à finalidade legal, seja economicamente justificado e não ultrapasse os créditos autorizados. O Controlador Interno tem a responsabilidade de verificar a regularidade de cada fase da despesa, desde a autorização até o pagamento final. O descumprimento dessas etapas pode configurar ato de improbidade ou crime de responsabilidade. Acerca dos estágios da despesa pública orçamentária, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Os estágios da despesa pública, na ordem correta, são: Empenho, Liquidação e Pagamento. A fixação da despesa na lei orçamentária é uma etapa anterior, de planejamento. (__)O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É a etapa que verifica o direito adquirido pelo credor. (__)A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a nota fiscal atestada pelo recebimento do material. (__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. O empenho global é a modalidade utilizada para despesas de valor fixo e vencimento único, como a compra de um veículo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

