Question

Com o objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública, determinado ente federativo promoveu alterações em sua estrutura administrativa. Inicialmente, foram criadas novas unidades internas dentro de uma secretaria municipal para distribuir melhor as atividades entre os setores. Posteriormente, foi instituída uma entidade com personalidade jurídica própria para executar determinado serviço público de forma especializada. Considerando os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa previstos no Decreto-Lei nº 200/1967 e na doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A instituição de entidade com personalidade jurídica própria para executar determinado serviço público caracteriza descentralização administrativa.

Answer

A) A criação de novas unidades administrativas dentro de um mesmo órgão caracteriza descentralização administrativa, pois implica distribuição interna de competências.

Answer

C) A desconcentração administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de serviços públicos para entidade dotada de personalidade jurídica própria.

Answer

D) A descentralização administrativa ocorre exclusivamente quando há transferência de competência entre entes federativos distintos.

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