Questão de Direito Civil

Execução: Fundatec 05 – PROFESSOR DE HISTÓRIA 1053_CE_05_NS_DM 11/06/2026 09:35:27 O Código Civil Napoleônico, promulgado em 1804 durante o governo de Napoleão Bonaparte, inseriu-se no contexto das transformações políticas e jurídicas decorrentes da Revolução Francesa, exercendo influência sobre diferentes sistemas legais europeus e americanos ao longo do século XIX. A respeito desse processo, analise as assertivas abaixo: I. Consolidou juridicamente princípios relacionados à igualdade civil e à proteção da propriedade privada, embora preservasse limitações sociais e políticas características da sociedade do período. II. Estabeleceu mecanismos de descentralização política e autonomia administrativa regional, restringindo a capacidade de intervenção do Estado francês sobre os territórios incorporados ao Império. III. Consolidou princípios relacionados à secularização parcial das relações civis, eliminou mecanismos de autoridade patriarcal e ampliou a igualdade política entre homens e mulheres na sociedade francesa. Quais estão INCORRETAS?