De acordo com a Lei n 9.784/1999, nos p… (PR-4 UFRJ 2017)

Questões de Direito Administrativo · PR-4 UFRJ

Direito AdministrativoOutros temasPR-4 UFRJ 2017

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De acordo com a Lei n 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:

Aatuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.Bobjetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.Cdivulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.Dindicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.Eobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.