Question

7 psbc1802/001-procurador-I-Manhã

Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos complementares, nos termos da legislação pertinente.

Accepted Answer

D) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de
5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel
localizado em área com características e finalidade
urbana; utilização para moradia do possuidor ou de
sua família.

Answer

A) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de
2 (dois) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel
localizado em área com características e finalidade
urbana; utilização para moradia do possuidor ou de
sua família.

Answer

B) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público ou particular de até 2 150 m , imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

Answer

C) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 2 (dois) anos; imóvel público de até 150 m , imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

Answer

E) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de
5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel
localizado em área com características e finalidade
urbana ou rural; utilização para moradia do possui-
dor ou de sua família.

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