Questões de Educação e Pedagogia · FAFIPA
Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaFAFIPA 2015
Pref Londrina
Questão de Educação e Pedagogia
Respaldado na Carta Constituinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) garante em seu art. 53 “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar casos que estritamente obrigam a responsabilização da família.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.