As opções a seguir apresentam os efeito… (FGV)

Direito TributárioOutros temasFGV

Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO

As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.

AImpedir a propositura de execução fiscal.BAfastar a situação de inadimplência, possibilitando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.CSuspender o curso do prazo prescricional.DImpedir o lançamento do crédito.ESuspender a inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).

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