Question

A lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. O crédito tributário diz respeito

Accepted Answer

A) a qualquer tributo e não apenas a impostos e contribuições sociais.

Answer

B) a qualquer taxa e não simplesmente aos empréstimos compulsórios.

Answer

C) exclusivamente ao imposto de renda e ao imposto sobre produtos industrializados.

Answer

D) especificamente às contribuições de intervenção no domínio econômico e para a seguridade social.

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