Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoRIDE e regiões metropolitanasVunesp 2022
TJ SP
Questão de Direito Administrativo
O Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, disciplinou, entre outros, as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.