Questão de Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue os itens subsequentes. A APP no entorno de reservatórios artificiais deve ser obrigatoriamente instituída com largura mínima uniforme em todo o perímetro do reservatório, sendo vedada a fixação de faixas diferenciadas em função de características ambientais, urbanísticas ou da finalidade do empreendimento, ainda que previstas no licenciamento ambiental.