Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), para o crime de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, a pena
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.