Question

Sobre o crime de sonegação de contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) As condutas previstas como sonegação de contribuições previdenciárias exigem o elemento subjetivo do dolo, não sendo admissível a conduta culposa.

Answer

A) O objeto ou bem jurídico lesionado no crime de sonegação de contribuições sociais são as próprias contribuições.

Answer

B) O sujeito passivo do delito é a Receita Federal, responsável pela administração de tributos como as contribuições sociais.

Answer

C) Trata-se de crime impróprio, podendo qualquer pessoa ser sujeito ativo do crime de sonegação, bastando incorrer nos tipos previstos.

Answer

D) A conduta comissiva é suficiente para a consumação do delito, independentemente da ocorrência ou não de lesão aos interesses patrimoniais da previdência.

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