Questão de Educação e Pedagogia

Questão 42 - Consoante ao que define a Lei 13.726/2018 que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação está correto reconhecer que em seu lastro a Lei preconiza: 1) ( ) que na relação dos órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão fica dispensada a exigência de certos documentos comprobatórios; 2) ( ) que os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão criar grupos setoriais de trabalho com objetivo de identificar dispositivos legais que prevejam exigências descabidas e sugerir medidas legais ou regulamentares que visem eliminar o excesso de burocracia; 3) ( ) fica instituído o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos; 4) ( ) a participação de servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço público não deverá ser registrada em seus assentamentos funcionais; 5) ( ) os órgãos ou entidades estatais que receberem o Selo de Desburocratização e Simplificação estarão isentos da inscrição em Cadastro Nacional de Desburocratização. É verdadeiro afirmar que: a) somente as alternativas 04 e 05 estão corretas b) somente as alternativas 01, 02 e 03 estão corretas; c) somente a alternativa 01;02, 03 e 05 estão corretas d) somente as alternativas 02 e 03 estão corretas; e) todas as alternativas estão corretas.