Em relação ao Direito à Profissionaliza… (FCC 2007)

Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoFCC 2007

TRF 2

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o ECA determina que é

Aproibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.Bproibido o trabalho de menores de 18 anos em qualquer situação.Cé permitido o trabalho a menores de 16 anos, salvo nos casos de trabalho insalubre.Dé permitido o trabalho de crianças menores de 14 anos desde que registrados seus direitos previdenciários no Ministério do Trabalho.Eé permitido o trabalho de menores de 12 anos em situação de aprendizagem profissional resguardando os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.