Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, representa um marco fundamental na proteção dos direitos humanos em nível global. Esse documento estabelece princípios essenciais que orientam a atuação dos Estados na promoção da dignidade, da liberdade e da igualdade, servindo de base para diversas legislações e tratados internacionais. Embora não tenha força vinculante como um tratado a DUDH influenciou a elaboração de constituições nacionais e convenções internacionais de direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA

Accepted Answer

A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos use em livres iguais em dignidade e direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou qualquer outra condição.

Answer

B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos permite a limitação dos direitos fundamentais, sempre que for conveniente para o governo de um Estado, independentemente de justificativa jurídica, ou controle internacional.

Answer

C) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem (força normativa obrigatória sendo um tratado internacional que impõe sanções aos países que não cumprirem seus princípios.

Answer

D) A Declaração Universal dos Direitos Humanos restringese a proteger apenas os direitos civis políticos, sem abordar direitos sociais, económicos e culturais.

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