Questão de Direito do Trabalho

- Quanto ao direito dos empregados domésticos ao beneficio do seguro-desemprego, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I - O empregado doméstico, uma vez preenchidos os requisitos necessários à obtEnção db seguro-desemprego, tem direito ao beneficio pelos mesmos periodos e valores estabelecidos para os .impregados em geral, havendo diferença somente no tempo de contribuição para a Previdência e recolhimento ~ara o FGTS. 11 - O seguro-desemprego deverá ser requerido até 120 dias contados da data da dispens\! irnotivada. 111 - Tem direito ao benefício o empregado doméstico dispensado sem justa caus~, que comprovar ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, estar inscrito COmo Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no minimo, 15 contlibuições ao INSS, ter, no minimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico, não estar recebendo nenhum be~efício da Previdência Social e não possuir renda própria para seu sustento e d e sua família. IV - São dispensadas a assistência e a homologação à rescísão contratual do empregado(a) doméstico(a), mesmo no caso do optante, para fins de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego.. V - o prazo de carência para o recebimento de novo benefício é de 24 meses.