Nos termos da Lei Complementar Estadual… (Com. Exam. (MPE RS) 2015)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AdministrativoPosse e exercícioCom. Exam. (MPE RS) 2015

MPE RS

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

Aa posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.Ba posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.Ca posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.Do prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.Ea posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

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