Sobre a adequação do rito processual à… (Fundep 2011)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFundep 2011

TJ MG

Sobre a adequação do rito processual à instrução criminal respectiva, assinale a alternativa CORRETA.

AProcesso sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.BProcesso ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.CProcesso especial, para aplicação subsidiária aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.DProcesso sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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