Questões de Direito Processual Civil · FMP
Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasFMP 2012
PGE AC
Questão de Direito Processual Civil
Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo. I – Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da coisa. II – Pode o demandado, em impugnação, buscar a redução das astreintes (multa coercitiva) fixadas em decisão transitada em julgado. III – O juiz pode alterar de ofício o valor ou periodicidade das astreintes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.