Question

Em determinada licitação, na modalidade concorrência, umas das empresas licitantes impugnou, tempestivamente, cláusula do o edital, alegando a existência de ilegalidade no instrumento convocatório. Nos termos da Lei n 8.666/1993, a impugnação tempestiva da empresa

Accepted Answer

B) não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

Answer

A) constitui impeditivo para a participação nas próximas fases do certame, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da impugnação.

Answer

C) não a impedirá de participar do processo licitatório até ser proferida a primeira decisão acerca da impugnação.

Answer

D) não a impedirá de participar do processo licitatório em nenhum momento da licitação, independentemente da decisão acerca da impugnação.

Answer

E) não a impedirá de participar do processo licitatório até a última decisão a ela pertinente, não se exigindo o trânsito em julgado, mas que seja a última decisão proferida.

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