Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:

Accepted Answer

C) representar ao juízo visando a aplicação de penalidades por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude.

Answer

A) nos processos e procedimentos em que for parte, ter vista dos autos posteriormente às demais partes, na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto.

Answer

B) homologar a remissão para exclusão do processo de apuração de ato infracional.

Answer

D) promover, desde que por solicitação do interessado, a inscrição de hipoteca legal de bens de crianças e adolescentes em caso de falta dos pais ou responsável.

Answer

E) requerer à autoridade judiciária medidas que interrompam as irregularidades constatadas na fiscalização de entidades de atendimento, haja vista que não pode adotar de pronto medidas administrativas para sanálas. a

Mais questões de Outros temas