Entre os princípios do Regime Próprio d… (FADESP 2019)

Questões de Direito Previdenciário · FADESP

Direito PrevidenciárioOutros temasFADESP 2019

Prefeitura Municipal de Marabá

Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/o

Airredutibilidade do valor dos benefícios.Bcaráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação somente de servidores ativos.Cequivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.Dvedação de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.