Questão de Legislação de Trânsito

Salvar VIDAS: pacote de medidas técnicas para a segurança no trânsito (OPAS, 2018) foi desenvolvido para apoiar os responsáveis pelas decisões e os profissionais atuantes no campo da segurança no trânsito em seus esforços para obter uma redução significativa do número de mortes no trânsito em seus países. Com base nesse documento, julgue os itens a seguir. I. Os componentes centrais do pacote Salvar VIDAS são: a gestão da velocidade, a liderança na segurança no trânsito, o projeto e a melhoria da infraestrutura, as normas de segurança veicular, a fiscalização das leis de trânsito e a sobrevivência pós-acidente. II. As intervenções previstas no Salvar VIDAS se aplicam a todas as faixas etárias, mas é necessária uma atenção especial às crianças devido à sua vulnerabilidade no trânsito. Mais de 500 crianças menores de 18 anos de idade são mortas em ruas e vias do mundo por dia e milhares de outras são feridas. As lesões causadas pelo trânsito são uma das principais causas da morte de crianças em sua segunda década de vida e a grande maioria (95%) das mortes de crianças em acidentes de trânsito ocorre em países de baixa e média renda. Limitadas por seu desenvolvimento físico, cognitivo e social, as crianças estão mais expostas ao risco no trânsito do que os adultos: fisicamente, as crianças tendem a ser mais suscetíveis ao traumatismo craniano grave do que os adultos; podem ter dificuldades em interpretar imagens e sons que podem afetar seu discernimento quanto a proximidade, velocidade e direção dos veículos em movimento e, à medida que crescem, os adolescentes podem estar mais propensos a se arriscar. Uma política concebida para proteger as crianças de maneira eficaz nas vias também deve fortalecer a proteção de todos os usuários vulneráveis das vias e, claro, a população em geral. III. As evidências disponíveis indicam que as principais soluções para a gestão da velocidade são promulgar e fazer cumprir a legislação referente aos limites de velocidade, construir vias para moderar o tráfego ou modificá-las para esse fim e exigir que os fabricantes de automóveis instalem novas tecnologias para ajudar os condutores a respeitar os limites de velocidade. Essa solução envolve o estabelecimento e a aplicação dos limites de velocidade apropriados em âmbito nacional, urbano e local. A prática proposta é fixar o limite de velocidade dos veículos nas vias urbanas em 50 km/h em geral e 30 km/h nas zonas residenciais e nos locais em que se misturam um grande fluxo de pedestres e/ou ciclistas e veículos. É necessário, porém, rever regularmente os limites de velocidade e verificar se são seguros. Além disso, é importante não apenas estabelecer os limites de velocidade, mas também informar os condutores ao sinalizar os limites de velocidade legais e zelar pelo cumprimento. Assinale a alternativa correta.