EM RELAÇÃO ÀS REGIÕES METROPOLITANAS, A… (CCMPM 2021)

Questões de Direito Constitucional · CCMPM

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoCCMPM 2021

MPM

EM RELAÇÃO ÀS REGIÕES METROPOLITANAS, ASSINALE A

AA instituição de regiões metropolitanas é de competência legislativa privativa dos Estados.BA União Federal pode, mediante lei complementar, instituir região metropolitana quando envolver município limítrofe com outro país.CA região metropolitana é entidade integrante da Federação.DA instituição de regiões metropolitanas não depende, apenas, de lei complementar estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.