Direito AdministrativoGratificações e adicionaisOBJETIVA CONCURSOS 2022
IPASSP
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 3.326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O adicional de periculosidade ou penosidade será de vinte e cinco por cento sobre o vencimento (1ª parte). Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade são acumuláveis (2ª parte). O direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade e/ou penosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão; são, por caráter indenizatório, incorporados à remuneração do servidor (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.