Question

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

Accepted Answer

D) o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.

Answer

A) não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.

Answer

B) a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.

Answer

C) eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.

Answer

E) além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.

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