Sobre o casamento no Código Civil vigen… (TALENTO 2006)

Direito CivilRegime de bensTALENTO 2006

DPE RN

Sobre o casamento no Código Civil vigente é correto afirmar que

AÉ nulo o pacto antenupcial na hipótese de desistirem os acordantes de contrair o matrimonio.Bo reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso, bem como o seu registro, depende da prévia homologação de habilitação nos termos do Código Civil.CCom o Código Civil de 2002, o regime de bens entre os cônjuges deixou de ser irrevogável podendo ser livremente modificado pelos cônjuges.DA anuência do cônjuge é necessária para atos onerosos que impliquem cessão de uso ou gozo de bens comuns.

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