Questões de Direito Tributário · OBJETIVA
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA 2018
Câmara Municipal de Caxias do Sul - Rio Grande do Sul
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que excluem o crédito tributário a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.