Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)
Direito CivilRegime de bensCom. Exam. (MPE RS) 2012
MPE RS
Questão de Direito Civil
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. O Ministério Público tem legitimidade para 1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade. 2 - impugnar a alienação de bens na falência. 3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido. 4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave. Quais propostas estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.