Question

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação cm concurso público,

Accepted Answer

A) somente confere ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprcstação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, c dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Answer

B) confere ao trabalhador todos os direitos trabalhistas devidos ao empregado pela aplicação do princípio da primazia da realidade.

Answer

C) diz respeito a um contrato nulo, não capaz de gerar qualquer efeito.

Answer

D) apenas confere ao trabalhador o pagamento do salário pactuado, do FGTS, das férias e do décimo terceiro pactuados.

Answer

E) gera vínculo cmpregatício, tendo o empregado público direito à anotação da CTPS, além dos direitos trabalhistas previstos na CLT.

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