Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2021
PCAL
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os itens a seguir. Condenação baseada em elementos do inquérito policial complementados por provas produzidas em juízo não fere o princípio do contraditório.
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