Sobre o instituto da prescrição e da de… (CONSULTEC (AIETEC) 2021)

Questões de Direito Civil · CONSULTEC (AIETEC)

Direito CivilPrescrição e decadênciaCONSULTEC (AIETEC) 2021

DPE RJ

Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

ANão sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.BTanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.CSalvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.DOs prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.EO pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.