Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 462_LEG_NM_01_27/3/201815:50:46 LEGISLAÇÃO

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.