É de competência comum à União, Estados… (Com. Org. (IFSP) 2012)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeCom. Org. (IFSP) 2012

IF SP

A lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde), de 19 de Setembro de 1990, no capítulo IV, estabelece as atribuições e competências da União, dos Estados e Municípios. De acordo com estas disposições responda as questões 12, 13 e 14.

É de competência comum à União, Estados e Municípios:

Aparticipar da formulação de política e da execução de ações de saneamento básico.Bcoordenar ações e serviços de vigilância sanitária.Cadministração de recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.Dparticipar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.Ecoordenar ações e serviços da vigilância epidemiológica.

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