Questões de Direito Tributário · EDUCA

Direito TributárioOutros temasEDUCA 2017

Prefeitura de Taperoá - PB

Questão de Direito Tributário

No capítulo IV da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, artigo 108, do Código Tributário Nacional, preceitua quepreceitua que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.