Assinale a opção correta quanto à Lei n… (ESAF 2012)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeESAF 2012

MPO

Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

ATem por objetivo regular as atribuições da União enquanto instância executora das ações básicas de saúde.BEstabelece os compromissos dos estados e municípios no processo de regionalização do Sistema Único de Saúde.CRegula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.DDispõe sobre as políticas direcionadas a grupos específicos da população que exigem ações de saúde voltadas para suas necessidades.EDispõe sobre o financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde, tendo como referência o controle social exercido pela União, estados e municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.