Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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Questão de Direito Ambiental
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente, a exemplo de projeto urbanístico acima de 50 ha ou em área considerada de relevante interesse ambiental, depende da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente.
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