Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2004
FASEPA
Questão de Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. Em caso de separação de um casal com filhos, a Constituição da República garante à mãe o direito à guarda dos filhos menores de 16 anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.