Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/

Questão de Direito Constitucional

Hebe foi presa em razão do cometimento de determinado crime, mas não sabe qual pena lhe poderia ser, em tese, aplicável segundo os limites fixados para este fim pela Constituição Federal. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.